O que é o boletim de medição
O boletim de medição é o documento que apura quanto de cada serviço da planilha contratual foi executado em um período, normalmente um mês, e quanto isso vale em dinheiro. É a base do pagamento: a fiscalização confere as quantidades, aprova o boletim, e a contratada emite a nota fiscal com base nele. Sem medição bem feita não há pagamento correto, e erro de medição vira discussão no fim da obra.
Em contratos públicos, a Lei 14.133/2021 exige que a execução seja acompanhada por fiscal designado e que os pagamentos correspondam ao que foi efetivamente executado e atestado. O próprio contrato define a periodicidade das medições, o critério de medição de cada serviço e o prazo de pagamento. Em obras privadas, a lógica é a mesma, com as regras do contrato entre as partes.
O que um boletim precisa mostrar
- Identificação: obra, contrato, número da medição e período.
- Itens da planilha contratual: código, descrição, unidade, quantidade contratada e preço unitário.
- Quantidade do período: o que foi executado entre a medição anterior e esta.
- Acumulado: total executado até agora, e o saldo a executar.
- Valores: do período, acumulado e saldo, em reais e em percentual.
- Retenções e glosas: descontos aplicados, com justificativa.
- Assinaturas: contratada e fiscalização.
Passo a passo
- Carregue a planilha contratual com quantidades e preços unitários.
- Levante em campo o que foi executado no período, com a memória de cálculo de cada quantidade.
- Confira com o diário de obra: o serviço medido precisa aparecer como executado nos relatórios do período.
- Lance as quantidades do período e confira o acumulado contra o contratado.
- Aplique glosas e retenções previstas no contrato.
- Gere o PDF, envie para a fiscalização e guarde a memória de cálculo junto.
Erros comuns
- Medir acima do contratado sem aditivo. O acumulado não pode passar da quantidade contratada sem alteração formal do contrato.
- Medir serviço incompleto como concluído. Se o critério de medição do contrato exige o serviço pronto, parcial não entra.
- Não ter memória de cálculo. Quantidade sem demonstração é a primeira a ser glosada.
- Medir item novo que não está na planilha. Serviço extracontratual precisa de aditivo antes de ser medido.
- Divergência com o RDO. Medição que não bate com o diário de obra perde credibilidade.
Medição, cronograma e fluxo de caixa
O acumulado das medições é o avanço financeiro real da obra. Comparado com o cronograma físico-financeiro, mostra se a obra está adiantada ou atrasada. E, como é a medição que libera o pagamento, atraso em medir é atraso em receber. Medir com regularidade e documentação é a forma mais simples de proteger o caixa da obra.
Perguntas frequentes
Com que frequência a obra deve ser medida?
A periodicidade é definida no contrato. O mais comum é a medição mensal, mas há contratos com medições por etapa concluída ou por evento.
O que é glosa na medição?
É o desconto de uma quantidade ou valor que a fiscalização não aceitou, por falta de comprovação, execução em desacordo ou serviço não previsto.
Posso medir mais do que a quantidade contratada?
Não sem alteração formal. Se a quantidade real vai passar da contratada, é preciso formalizar um aditivo antes de medir o excedente.
O que é memória de cálculo?
É a demonstração de como cada quantidade medida foi obtida: dimensões, locais, croquis e contas. Ela permite à fiscalização conferir a medição.
Qual a relação entre medição e diário de obra?
O que é medido precisa estar registrado como executado no diário de obra do período. Os dois documentos se confirmam mutuamente.